Nesta segunda-feira, dia 11, ocorre a Audiência Pública que vai discutir o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias de Três de Maio. É um momento muito importante para que a população possa apreciar esse importante assunto.

A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) tem como a principal finalidade orientar a elaboração dos orçamentos fiscais e de investimento do Poder Público. Busca sintonizar a Lei Orçamentária Anual (LOA) com as diretrizes, objetivos e metas da administração pública, estabelecidas no Plano Plurianual (PPA). A LDO:

- compreenderá as metas e prioridades da administração pública, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subsequente;

- orientará a elaboração da LOA;

- disporá sobre as alterações na legislação tributária;

A iniciativa do projeto da LDO é exclusiva do chefe do Poder Executivo. O projeto então é encaminhado ao Legislativo, para aprovação.

A Audiência ocorre no Plenário da Câmara Municipal de Vereadores, a partir das 14 horas.

Gabriel Lautenschleger

Coordenadoria de Comunicação e Marketing