Na tarde de ontem (05/06) foi realizada no auditório da Fundação Municipal de
Saúde de Santa Rosa a Audiência Pública que discutiu o bem-estar animal.
Participaram da audiência o vice-prefeito e presidente da FUMSSAR Luís Antônio
Benvegnú, o promotor Marcelo Augusto Squarça, o presidente da Câmara de
Vereadores Paulo Roberto dos Santos, o secretário de Meio Ambiente Amilcar
Luconi, o presidente do Conselho Municipal de Meio Ambiente Major Ribas, o
veterinário do Conselho Regional de Medicina Veterinária do RS Mateus Lange, os
vereadores Osório, Rufino, Gilberto Dell Valle e Dado Silva, a presidente da
AMIGAN Rosane Borsecovski juntamente com representantes da ONG e a comunidade em
geral.
O presidente da FUMSSAR esclareceu as discussões que vem sendo feitas sobre o
bem-estar animal, apontando como principal preocupação da população um local de
cuidados e alojamento de animais, diferenciando o que é bem-estar animal que é
de competência do Meio Ambiente e o controle de zoonoses que é responsabilidade
da saúde.
Na ocasião, o veterinário Lange fez uma breve apresentação sobre o Manejo da
População Animal onde explicou que o maior problema é o abandono de animais e
que o alojamento não é a solução, porque o abandono continua e o aumento da
população dos canis acaba gerando más condições de vida dos animais e condições
impróprias aos profissionais que atendem estes animais.
Uma solução apontada pelo veterinário seria organizar um programa de controle
populacional de animais com a educação em guarda responsável de animais, focando
a prevenção e punição contra abandono e maus tratos, como também a adoção e a
esterilização em massa dos animais. A raiz do problema é o abandono dos
animais, o registro seria uma forma de responsabilizar o dono do animal pelo seu
cuidado, declara Lange.
No momento em que a audiência foi aberta ao público, muitas pessoas relataram
que nas saídas da cidade há um grande número de abandono de animais, e eles
acabam sendo atropelados.
A advogada da FUMSSAR Roslaine Smaniotto levantou a questão da dificuldade de
cumprir a Lei Municipal nº 4.391/2008, que refere que é de responsabilidade do
poder público o alojamento de animais. Há uma mistura de responsabilidades
nesta questão, este assunto não cabe somente a saúde, esta lei precisa ser
revista para ser cumprida.
Benvegnú sugeriu a criação de uma Comissão para revisar a lei, que será
composta por membros da FUMSSAR, da Vigilância Sanitária, pelo presidente do
conselho municipal de meio ambiente, presidente da câmara de vereadores e
representantes da AMIGAN. Eu não posso empregar recursos da saúde em outra área
que não seja aceita pelo Tribunal de Contas, avalia o vice-prefeito.
Sobre a questão da educação em guarda responsável de animais, Benvegnú
destaca que a educação nas escolas precisa ser feita em conjunto, isso pode ser
feito pelas ONGs e não só pelo poder público.
Decidimos que em aproximadamente 30 dias teremos uma nova audiência onde a
Lei 4.391/2008 já terá sido avaliada e então as responsabilidades serão
divididas, onde também será apresentada uma forma de registros dos animais e aí
discutiremos a possibilidade de ter uma casa de passagem para tratar de animais
que precisem de cuidados médicos veterinários, finaliza Benvegnú.