O Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS) e o Governo do Estado, por meio do Instituto-Geral de Perícias e Instituto de Identificação (IGP), lançaram nesta segunda-feira, 31 de maio, em evento virtual, a campanha de inserção do selo do transtorno do espectro autista na carteira de identidade. O objetivo do documento de identificação para os autistas é assegurar atenção integral, pronto atendimento e prioridade no atendimento e no acesso aos serviços públicos e privados, em especial nas áreas de saúde, educação e assistência social, conforme estabelece a Lei 13.977/2020.

"Nossa principal preocupação na Promotoria é com os adolescentes, especialmente em abordagens policiais, visto que ao serem tocados, podem ter alguma reação e serem mal interpretados, ou mesmo em um atendimento em setores públicos, ao aguardarem em uma fila, por exemplo, situações em que poderia haver alguma violação de direitos" diz a promotora de Justiça Inglacir Delavedova, responsável pelo procedimento de acompanhamento para implementação do selo do autismo no documento de identidade.

A coordenadora do Caoijefam - Centro de Apoio Operacional da Infância, Juventude, Família e Sucessões - promotora de Justiça Denise Casanova Villela, afirmou que "essa inciativa busca auxiliar as pessoas com transtorno do espectro autista e suas famílias para melhor compreensão social, evitando exposição e estigmatização".

Fonte: MPRS