Na noite desta segunda-feira (09), professoras e professores da rede municipal de Três de Maio assistiram a palestra sobre a Base Nacional Comum Curricular (BNCC) proferida pela Coordenadora Estadual de Currículo da União dos Dirigentes Municipais de Educação do Rio Grande do Sul (Undime/RS), Marléa Ramos Alves.
A atividade foi promovida pela Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte; no auditório do Colégio Dom Hermeto, e faz parte do trabalho de estruturação dos novos currículos de ensino que deverão estar implantados em todas as escolas brasileiras em 2019. A palestra faz parte de uma série de ações da Comissão Estadual de Mobilização da BNCC, com o objetivo de alertar e ajudar os municípios a construírem seus currículos e cumprirem o prazo de implantação definido em lei.
O objetivo fundamental da BNCC é tornar o ensino universal em todo o País, com equidade. Respeitadas as questões locais e regionais, em qualquer local do território nacional (seja em uma escola pública estadual ou municipal ou privada), os estudantes de qualquer etapa e modalidade de ensino deverão ter acesso ao mesmo conjunto de conteúdos.
"O que nós de Três de Maio podemos pensar com a Base? O que queremos com a Educação? Antes, isso mudava a cada governo que entrava. Agora é uma política de Estado, uma lei que deverá ser cumprida", questionou Marléa, no início de sua explanação.
O município de Três de Maio participou de todas as fases de criação e estruturação da BNCC, desde 2014, incluindo o Plano Municipal de Educação (acesse aqui).
"Desde o início do ano e a partir da homologação da lei, estamos estimulando os professores a lerem a Base e tomar conhecimento do tema. A Secretaria está organizando um cronograma de trabalho para ser realizado com os professores, provavelmente por ano de Ensino e por componente curricular. É um trabalho árduo, mas fundamental", comentou a secretária de Educação, Tânia Georgi.
A QUESTÃO LEGAL
Conforme enfatizou Marléa, a diferença de propostas anteriores para universalizar a Educação no Brasil é que a BNCC é uma lei que institui uma política de Estado. A base legal está na Constituição Federal (artigo 210), na Lei de Diretrizes e Bases de 1996 (Artigo 26), nas Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação (artigo 14) e no Plano Nacional da Educação (Lei 13.005 de 2014, metas 2, 3 e 7).
"Cabe enfatizar que é uma normativa, o que significa que deverá ser cumprida, especialmente no caso dos servidores públicos municipais concursados, como são os professores. Inclusive, o TCE poderá e irá fiscalizar a execução dessa lei", exemplificou Marléa.
Nesta terça-feira (10), a equipe da Secretaria Municipal de Educação de Três de Maio participa de atividade sobre a BNCC envolvendo todas as secretarias da região da Grande Santa Rosa.
Assessoria de Comunicação