A Câmara de Vereadores realiza Audiência Pública nesta sexta-feira, 9, para debater o Projeto de Lei Nº 28/2016, que trata do Orçamento do município de Santa Rosa para 2017.

Convocada pela Comissão de Fiscalização, Controle, Obras e Serviços Públicos, presidida pelo vereador Douglas Calixto, a Audiência acontece a partir das 19h no Plenário Étore Alberto Beltrame.

Conforme cronograma estabelecido, o projeto estará na Ordem do Dia da sessão de segunda-feira, 12 para debate em plenário para que, no dia 19 possa ir à votação.  O Executivo tem até o dia 30 deste mês para sancionar a referida lei.

No projeto, que estima a receita e fixa a despesa do município para o próximo exercício, se encontra previsto os valores referente à arrecadação de receitas e onde serão gastos. O Orçamento total está projetado em R$ 334.322.936,16.

A maior despesa, segundo o projeto, refere-se às despesas de pessoal e encargos, que corresponde a 44,34% da receita corrente líquida, estando dentro do limite estipulado pela Lei de Responsabilidade Fiscal.

Dos valores na peça orçamentária, R$ 187,8 milhões são para a prefeitura municipal e R$ 91,5 milhões para a Fundação Municipal da Saúde. Ao Instituto de Previdência (Previrosa), o valor orçado é de R$ 47 milhões. Já para a Câmara Municipal de Vereadores, o orçamento para o próximo ano será de R$ 8,9 milhões.

Os valores previstos no projeto de orçamento para 2017 (em separado):

PREFEITURA MUNICIPAL-R$ 186.846.183,71

CÂMARA DE VEREADORES -R$     8.976.752,45

FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE-R$   91.500.000,00

INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA (Previrosa)-R$   47.000.000,00