Secretaria da Fazenda apresentou ao Ministério Público, nesta terça-feira (15), uma nova relação de empresas apontados por sonegação de ICMS e ITCD, o imposto sobre heranças e doações. O lote compreende 149 representações fiscais para fins penais que visam a recuperar R$ 488 milhões entre o imposto que deixou de ser recolhido, multas e juros. Com mais este lote, a Receita Estadual já contabiliza, desde 2015, um total de 988 denúncias-crime, somando R$ 2,06 bilhões em tributos sonegados.

EVOLUÇÃO ANO A ANO DAS REPRESENTAÇÕES FISCAIS PARA FINS PENAIS

As empresas do ramo industrial configuram 66% das autuações, somando R$ 323 milhões. A principal irregularidade verificada, por sua vez, é o lançamento de créditos indevidos para abater o valor de imposto que a empresa deveria pagar, representando 69% do montante total (R$ 335 milhões).

Numa escala bem abaixo entre as situações de sonegação, em seguida vêm possíveis irregularidades no recolhimento do ICMS na modalidade de substituição tributária (R$ 58 milhões e as omissões na emissão da nota fiscal quando da saída de produtos (R$ 54 milhões).

VALOR POR RAMO DE ATIVIDADE e VALOR POR TIPO DE IRREGULARIDADE (2018)

Ao entregar as representações ao procurador-geral de Justiça, Fabiano Dallazen, o secretário da Fazenda, Luiz Antônio Bins, salientou os avanços da Receita Estadual no combate à sonegação de impostos. "A novidade deste lote de representações está no primeiro grupo de suspeitas sobre o ITCD, que representam perto de R$ 4 milhões que deixaram de ser recolhidos", apontou Bins. Entre as representações entregues estão incluídas autuações provenientes de diversas operações em parceria com a Promotoria de Justiça Especializada no Combate aos Crimes Contra a Ordem Tributária e a Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor. O secretário salienta que a parceria com o MP nas ofensivas contra os crimes de sonegação já vem de mais de 30 anos.

As representações correspondem a autos de lançamento de sonegação fiscal lavrados contra contribuintes do ICMS e do ITCD que apresentam indícios de cometimento de crimes contra a ordem tributária. Os trabalhos de auditoria fiscal foram efetuados pelas delegacias da Receita Estadual em diversas regiões do estado e os valores apurados já estão inscritos em Dívida Ativa. A iniciativa visa a  permitir a análise e a consideração quanto à oportunidade de oferecimento de denúncia-crime contra os autuados por parte do MP.

"A parceria estabelecida com o MP contribui para o aumento da percepção de risco e da liquidez dos créditos tributários, uma vez que pode implicar, inclusive, na responsabilização criminal dos sonegadores", apontou Mário Luis Wunderlich dos Santos, subsecretário da Receita Estadual. O subprocurador-geral de Justiça para Assuntos Institucionais, Marcelo Lemos Dornelles, acompanhou a entrega das representações, assim como o chefe da Divisão de Fiscalização da Receita Estadual, Edison Moro Franchi.

Texto: Pepo Kerschner/ Ascom Sefaz

Edição: Léa Aragón/ Secom