O Governador do estado assinou o Decreto Estadual nº 50.557que foi publicado no dia 15 de agosto de 2013, aumentando o valor repassado às
escolas estaduais através da Autonomia Financeira.
Há muito tempo as escolas recebiam um valor que ficava aquém
das necessidades. No total o valor passou de R$125.015,61 para 232.871,70. O
novo cálculo para a definição do valor de cada escola, passou a incluir a área
construída da escola. Por isso algumas escolas receberam mais de 100% de
aumento no recurso.
Os valores repassados para as unidades escolares são
administrado pelas Direções das escolas e os Conselhos Escolares, devendo garantir
a manutenção e prever investimentos para melhorar e qualificar a Educação nas
Escolas Públicas Estaduais.
O novo valor já foi depositado no dia 30 de agosto na conta
das escolas e, a partir do mês de setembro será acrescido com a parcela retroativa
a março de 2013.
Com esta medida o Governo Estadual proporciona um aumento
significativo dos recursos destinados à Educação Pública.