GOVERNO DIZ QUE VAI BLOQUEAR ATÉ 600 SITES DE APOSTAS

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou em entrevista que o governo federal planeja bloquear entre 400 e 600 sites de apostas online no Brasil. As ações fazem parte de um esforço para regularizar o mercado de apostas e proteger os consumidores, especialmente após a aprovação da legislação sobre apostas no final de 2023.

Medidas anunciadas pelo governo

O plano do governo envolve quatro principais frentes de controle:

Bloqueio de sites não regulamentados: Cerca de 500 a 600 sites que operam sem regulamentação no Brasil serão removidos. Haddad alertou: "Se você tem dinheiro em uma casa de apostas, peça restituição já."
Restrição de formas de pagamento: O governo proibirá o uso de cartões de crédito e cartões do programa Bolsa Família para apostas, como forma de limitar o acesso ao jogo.
Monitoramento de apostas por CPF: A movimentação de apostas e prêmios será acompanhada por CPF. A intenção é identificar possíveis problemas, como vício em apostas ou atividades ilícitas. A aposta em grande quantidade com poucos ganhos pode indicar dependência do jogo, enquanto apostas baixas com altos retornos podem levantar suspeitas de fraude.
Controle da publicidade: Novas regras serão estabelecidas para a publicidade de apostas, garantindo maior controle sobre o que é divulgado.

Primeira medida será o bloqueio dos sites

O bloqueio dos sites será a primeira ação efetiva e ficará sob a responsabilidade da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). No entanto, Haddad não especificou o prazo para a implementação de todas as medidas, destacando que é um processo que demandará algum tempo.

Além disso, o ministro mencionou que está em estudo um plano para notificar famílias em caso de suspeita de vício em apostas de algum membro, principalmente quando há prejuízos significativos. Segundo Haddad, essas comunicações, em princípio, poderiam ocorrer dentro da legalidade.

O governo visa, com essas medidas, regular o mercado de apostas e reduzir os riscos associados ao jogo descontrolado e ao uso indevido de recursos públicos para apostas.

Fonte: CBN

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