O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou uma série de medidas do governo federal em um pronunciamento feito na noite desta quarta-feira, dia 27. A isenção de Imposto de Renda a quem ganha até R$ 5 mil é uma delas - o limite atual de isenção é de R$ 2.824 (dois salários mínimos). Também foi proposto um novo formato de correção do salário mínimo.

Em relação ao Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF), Haddad disse que a medida não terá impacto sobre as contas públicas porque será bancada com a taxação extra de quem ganha mais de R$ 50 mil mensais. Segundo o ministro, a medida faz parte da segunda etapa da reforma tributária, que prevê a reforma do Imposto de Renda.

"É o Brasil justo, com menos imposto e mais dinheiro no bolso para investir no seu pequeno negócio, impulsionar o comércio no seu bairro e ajudar a sua cidade a crescer. A nova medida não trará impacto fiscal, ou seja, não aumentará os gastos do governo. Porque quem tem renda superior a R$ 50 mil por mês pagará um pouco mais. Tudo sem excessos e respeitando padrões internacionais consagrados", disse.

De acordo com a Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Unafisco Nacional), a ampliação da faixa de isenção do IR custaria de R$ 45 bilhões a R$ 50 bilhões por ano. De acordo com os números da entidade, a ampliação do limite de isenção do IR deixará isentos da cobrança do imposto 30 milhões de contribuintes.

Salário mínimo

A proposta do governo é mudar o formato de correção do salário mínimo, limitando o aumento real (acima da inflação) a 2,5%.

Atualmente, o aumento é feito em cima da soma do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) e o crescimento real do Produto Interno Bruto (PIB) dos dois anos anteriores.

Com as mudanças propostas pelo governo, se aprovadas, o salário mínimo passaria a ter um aumento real, acima da inflação, com base no PIB de dois anos. Mas limitado a 2,5% ao ano. Ou seja, o reajuste segue baseado na inflação dos últimos 12 meses, mas limitado a 2,5% do PIB nos últimos dois anos, mesmo que tenha crescido mais do que isso.