Cada vez mais, o tabu em torno do uso da cannabis para fins medicinais tem sido enfrentado no Brasil. Com o avanço da discussão nos Estados, a judicialização de questões de saúde e problemas de fiscalização, o governo federal quer liberar e regular o cultivo da planta com esse fim.
Dada a complexidade do tema, que demanda análises de diferentes órgãos, a Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas e Gestão de Ativos, vinculada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), pretende levar a pauta adiante com prioridade a partir do mês de agosto. Isso vai ocorrer por a proposta de um grupo de trabalho no Conselho Nacional de Políticas sobre Drogas (Conad) com as instituições interessadas.
O objetivo é pensar no melhor modelo e propor uma regulação que envolva órgãos como o Ministério da Saúde, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), o Ministério da Agricultura e Pecuária, entre outros.
Conforme a Anvisa, os produtos de cannabis, contendo como ativos exclusivamente derivados vegetais ou fitofármacos da cannabis sativa, devem possuir em sua composição predominantemente canabidiol (CBD), e não mais do que 0,2% de tetrahidrocanabinol (THC) - o composto com atividades psicoativas.
A agência esclarece que os produtos poderão conter teor de THC acima de 0,2% desde que sejam destinados a "cuidados paliativos exclusivamente para pacientes sem outras alternativas terapêuticas e em situações clínicas irreversíveis ou terminais". Segundo a resolução, os produtos de cannabis podem ser prescritos quando estiverem esgotadas outras opções terapêuticas disponíveis no mercado brasileiro.
O Conselho Federal de Medicina (CFM) aprova o uso do canabidiol para o tratamento de epilepsias de crianças e adolescentes que não responderam ao tratamento convencional. No entanto, conforme Nadja Schröder, professora titular do Departamento de Fisiologia e coordenadora do Programa de Pós-graduação em Fisiologia da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), sabe-se que hoje, no Brasil, há o uso chamado off label (fora das indicações recomendadas).
Fonte: Portal Plural