O prazo para pagamento do IPVA 2018 para veículos cujas placas terminam com o número 3 vence nesta sexta-feira (6). Com um novo vencimento a cada dois dias úteis, o calendário conforme a numeração final do emplacamento vai até o dia 23 deste mês.
Seguem valendo as vantagens do Bom Motorista e do Bom Cidadão. Os condutores que não receberam multas nos últimos três anos terão dedução de mais 15%. Para quem não foi multado há dois anos, o índice é de 10%. E quem ficou um ano sem infrações, o abatimento é de 5%. O desconto do Bom Cidadão, por sua vez, dá aos proprietários de veículos que acumularam no mínimo 100 notas fiscais no programa Nota Fiscal Gaúcha mais 5% de desconto.
Fechamento de março
Com o final das etapas de pagamento integral ou parcelamento do imposto, o que ocorreu na última quinta-feira (29), o IPVA 2018 fechou o mês de março com uma arrecadação bruta de quase R$ 1,43 bilhão, conforme o mais recente levantamento da Receita Estadual. O montante representa cerca de 55% da expectativa de arrecadação para este ano, que é de R$ 2,63 bilhões. Metade deste valor é repassado automaticamente para as prefeituras de acordo com o município de licenciamento.
Multas
O proprietário que for flagrado nas barreiras com IPVA atrasado terá custos que vão além de colocar em dia o imposto. Após vencimento, a multa pelo atraso é de 0,334% ao dia, com limite máximo de 20%, mais a variação da taxa Selic.
Estar com o imposto em dia é um dos requisitos para o licenciamento do veículo. Transitar sem o Certificado de Registro e de Licenciamento de Veículo (CRVL) é infração gravíssima (art. 230, V, do Código de Trânsito Brasileiro), com risco de multa de R$ 293,47 e sete pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Além disso, há custos pelos serviços de guincho e depósito do Detran RS.
Serviço
Quem paga?
Todos os proprietários de veículos automotores fabricados a partir de 1999.
Como pagar?
Para quitar o imposto, o proprietário deve apresentar CRLV. Junto com o IPVA, é possível pagar o seguro obrigatório (DPVAT), taxa de licenciamento e multas de trânsito.
Onde pagar?
Banrisul, Bradesco, Santander, Sicredi, Caixa (loterias) e Banco do Brasil (somente para clientes).
Consultas e dúvidas:
A Sefaz disponibiliza um site específico sobre o imposto: www.ipva.rs.gov.br. Nele, é possível consultar todos os dados relativos aos veículos, como multas, valores a pagar e pendências. Além do site, é possível baixar o aplicativo do tributo (IPVA RS) para dispositivos móveis, disponível gratuitamente na App Store e na Google Play.
Texto: Pepo Kerschner/Ascom Sefaz
Edição: Sílvia Lago/Secom