Uma operação do Procon de Porto Alegre apreendeu centenas de produtos vendidos por um atacado da Cidade, nesta terça-feira, 18. De acordo com o órgão, a mercadoria tinha sinais claros de exposição à água das enchentes que atingiram o Rio Grande do Sul. Produtos de limpeza e alimentos estão entre as apreensões.
O estabelecimento, que fica próximo ao Aeroporto Salgado Filho, foi autuado em virtude da
disponibilização de produtos oriundos da enchente. Segundo o Procon, a multa vai ser arbitrada depois do prazo de defesa da empresa, podendo variar entre R$ 1 mil e R$ 15 milhões de reais. Valor definido vai depender do entendimento da gravidade do ato e do potencial econômico da empresa.
"Recebemos a denúncia e encontramos embalagens danificadas, sujas e até furadas", destaca o diretor do Procon Municipal, Rafael Gonçalves.
Em nota, o órgão informa que qualquer produto que esteve submerso ou umedecido em razão das enchentes não deve ser comercializado, conforme redação do art. 6°, I e art. 8°, e art. 18, § 6°, II, todos da Lei 8.078/90.
Veja quais direitos tem o consumidor que comprou algum produto que imagina ter sido afetado pela enchente, segundo o Procon:
O que fazer se encontrar algum estabelecimento vendendo produtos afetados pela enchente?
Nas hipóteses em que o consumidor constatar alguma alteração no aspecto do produto, como algum odor ou coloração distorcida, (que demandem análise técnica e aprofundada naqueles produtos), deve-se procurar a vigilância sanitária do município.
Porém, nas ocasiões de: produtos vencidos, preços abusivos, ausência de etiquetagem, ou ainda, divergência do preço apresentado na prateleira e o indicado no caixa, devem ser direcionados ao Procon.
Tenho direito a reembolso?
Sim, pois de acordo com o §6° do art. 18 do CDC, são considerados impróprios aqueles produtos que estejam vencidos, deteriorados, alterados, adulterados, avariados, falsificados, corrompidos, fraudados, nocivos à vida ou à saúde, perigosos ou, ainda, aqueles em desacordo com as normas regulamentares de fabricação, distribuição ou apresentação.
Foto: Divulgação / Procon-RS / CP
Fonte: Observador Regional