Na quinta-feira (1º), a prefeitura municipal de Três de Maio, através da Secretaria de Educação, Cultura e Esporte, publicou o decreto Nº 067/2020, que regulamenta a Lei Federal Nº 14.017/2020, Lei Aldir Blanc de Emergência Cultural, no município.
Foram publicados ainda dois editais visando o pagamento de subsídio mensal a empresas do setor cultural afetadas pela pandemia de Covid19, e um edital de Concurso-Prêmio para projetos culturais, com o objetivo de preenchimento da programação cultural do município durante o período de pandemia.
Os subsídios para as empresas serão parcelas nos valores de 3, 6 e 10 mil reais, conforme critérios estabelecidos pelo Comitê Técnico Municipal Aldir Blanc.
As inscrições deverão ser realizadas no site https://cultura.rs.gov.br/cadastro-espacos-culturais até as 23h59min do dia 12 de outubro.
Já no edital que dispõe sobre a realização do Concurso-Prêmio "Três de Maio de Conexões Culturais", serão premiados até 15 (quinze) projetos nas áreas de: Artes Visuais, Artesanato, Audiovisual, Dança, Literatura, Manifestações Culturais, Música e Teatro. O edital irá contemplar 10 projetos com R$3.000,00 e 5 projetos com R$14.304,60. As inscrições vão até as 17h do dia 16 de outubro na SMECE - Coordenadoria de Cultura (Av. Uruguai, nº 679, 2º piso). Confira o edital em https://www.pmtresdemaio.com.br/site/conteudos/3338-edital-091---projetos-culturais .
Informações e esclarecimentos sobre os editais podem ser solicitadas através do e-mail: culturatm@pmtresdemaio.com.br , ou pelo telefone da SMECE- (55) 3535-8788 ou ainda pelo (55) 99654-0717, em horário de expediente.
Lei Aldir Blanc
A Lei Federal 14.017/2020, conhecida como Lei Aldir Blanc, tem como objetivo central estabelecer ajuda emergencial para artistas, coletivos e empresas que atuam no setor cultural e atravessam dificuldades financeiras durante a pandemia.
Em homenagem ao compositor e escritor Aldir Blanc, que morreu em maio, vítima da Covid-19, o projeto vem para socorrer profissionais e espaços da área que foram obrigados a suspender seus trabalhos.
Fonte: Brigada Militar