As Instruções Normativas 76 e 77, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), que fixaram novas regras para a produção de leite no país, especificando os padrões de identidade e qualidade do leite cru refrigerado, do pasteurizado e do tipo A, receberam destaque em Seminário realizado em Santo Cristo, dia 13 de junho. O público de mais de 500 pessoas lotou o centro cultural do município que acompanhou a programação promovida por diversas entidades em cooperação com a Superintendência Federal da Agricultura do RS (SFA RS/Mapa).
Participaram da abertura oficial, o prefeito de Santo Cristo, Adair Philipsen e representantes de entidades como o Sindilat, Mapa, Fetag, Emater/RS-Ascar, Farsul, Famurs e Secretaria Estadual da Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Rural (Seapdr).
A jovem produtora rural Carolina Finger, de Santa Rosa, que em conjunto com seus pais produz aproximadamente 4 mil litros de leite ao mês, avalia que as mudanças vêm para trazer importantes resultados na qualificação da atividade. "Na questão do leite encontramos várias barreiras de conhecimento, principalmente pessoas que já criaram a rotina de fazer o mesmo manejo há vários anos. Eu e o meu pai debatemos muito para aproximarmos nossos pontos de vista e avançar nas barreiras de forma simples, mas que trazem resultados. Acho que a Normativa nos traz muito isso: que o manejo de ordenha pode ser alterado, pode ser melhorado, para trazer muitos resultados", afirmou.
Já o produtor Sinésio Kist destacou que a grande lição das novas regras é "fazer bem feito as coisas simples e isso significa atender padrões de qualidade e gerar mais renda". Ele acrescenta ainda que a assistência técnica é fundamental para gerar conhecimento para aperfeiçoar e viabilizar a sucessão familiar e a felicidade no campo.
Fundesa
O secretário-executivo do Sindilat, Darlan Palharini, relatou sobre o trabalho feito pelo Fundo de Desenvolvimento e Defesa Sanitária Animal. Na oportunidade, apresentou a tabela de indenizações 2019 aos produtores de leite e reiterou a importância do registro de raças para fins de indenização em caso de animais sacrificados, submetidos à destruição e abate sanitário em virtude de doenças como a brucelose e a tuberculose. O Fundesa é um fundo criado pelas cadeias da avicultura, suinocultura e pecuárias de leite e de corte com a finalidade de complementar ações de desenvolvimento e defesa sanitária no RS.
Lei do Leite
A Lei nº 14.835 de 6 de janeiro de 2016, que institui o Programa de Qualidade na Produção, Transporte e Comercialização de Leite no Estado do RS, foi apresentada pela fiscal agropecuária da Seapdr, a médica veterinária Karla Pivatto. Motivações, operacionalização e sanções previstas para indústrias, postos e transportadores foram apresentadas pela fiscal.
IN's 76 e 77
As novas regulamentações sobre qualidade do leite foram esclarecidas pela fiscal do Ministério da Agricultura, médica veterinária Milene Cé, que atua na inspeção de produtos de origem animal e integrou o grupo de estudo que elaborou as Instruções Normativas. As novas regras, segundo ela, são resultado do trabalho conjunto entre as áreas de fiscalização e fomento do Mapa e ficaram disponíveis para consulta pública por 60 dias, para que a sociedade civil pudesse enviar sugestões.
As normas, que entraram em vigor no dia 30 de maio de 2019, mantém os limites de 500 mil de células somáticas e 300 mil de contagem bacteriana no leite coletado na propriedade. O tanque de imersão não é mais permitido. Uma novidade é o estabelecimento e fiscalização do padrão de contagem bacteriana no leite cru armazenado em silos da indústria, onde o limite máximo deve ser de 900 mil. Entretanto, não existe mais tempo limite de estocagem no posto de refrigeração.
Também foram apresentadas as regras e a média geométrica de três amostras que levam à interrupção da coleta de leite não conforme. "Isso exige assistência técnica e higiene para alcançar os padrões", observou Milene.
Entre as vantagens das novas regras a fiscal cita o avanço no processo de qualificação do produtor; aumento de renda com o aumentou de produtividade; oferta de produtos lácteos de melhor qualidade, mais seguros e com maior valor agregado para os consumidores; harmonização com regulamentações internacionais; diminuição da concorrência desleal por captação de produtores sem preocupação com a qualidade; e diminuição das fraudes para mascarar a má qualidade do leite.
Plano de Qualificação dos Fornecedores
Vinculado à área de fomento do Mapa, o Dr. Roberto Lucena apresentou o panorama do Programa Mais Leite Saudável desenvolvido em mais de 20 estados. No RS são 80 projetos. Para alcançar mais qualidade no leite produzido e entregue aos consumidores, Lucena avaliou que é necessária articulação e organização de ações e políticas de assistência técnica e gerencial.
Também orientou sobre o Plano de Qualificação de Fornecedores de Leite, previsto no Art. 6º da Instrução Normativa 77.
Energia fotovoltaica
A possibilidade de implantação de energia solar fotovoltaica em propriedades rurais foi apresentada pelo técnico em agropecuária da Emater/RS-Ascar, Vanderlei Neuhaus. Ele destacou vantagens do investimento como a redução de custos com energia elétrica, higienização de equipamentos como da sala de ordenha e menor impacto ao meio ambiente. Também lembrou que existem diversas linhas de crédito disponíveis a exemplo do Pronaf Eco.
O representante da HCC Engenharia, Getúlio Azambuja, também reiterou a vida útil de aproximadamente 25 anos das placas fotovoltaicas e a viabilização econômica do sistema.
Mesa redonda
Ao final do evento, foram debatidos temas propostos pelo público aos palestrantes e aos representantes da Fetag, CCGL, Sindilat, Emater/RS-Ascar e produtor de leite. Na oportunidade o assistente técnico regional da Emater/RS-Ascar, Jorge Lunardi, destacou o trabalho de assistência realizado pela Instituição a mais de 3 mil produtores de leite na região, sendo que destes, mais de 2.400 em qualidade do leite e 900 em gerenciamento da atividade leiteira.
Assessoria de Imprensa da Emater/RS-Ascar - Regional Santa Rosa