Para dividir o pagamento do IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) em até três vezes ou quitar com descontos que podem chegar a 22,4% a data limite é esta quarta-feira (31). No caso de parcelamento, até essa data é preciso pagar a primeira prestação. 

O IPVA é obrigatório a todos os proprietários de veículos automotores fabricados a partir de 1999. De um total de mais de 3,5 milhões de veículos sujeitos ao imposto 1 milhão regularizou o débito até a última sexta-feira (26). O total arrecadado, conforme o último levantamento feito pela Receita Estadual é de R$ 865,82 milhões. O valor arrecadado com o IPVA é repartido igualitariamente entre o Estado e o município de licenciamento do veículo.

O acompanhamento do ingresso de receita e as quantidades de veículos e dos valores de arrecadação previstos para cada município, podem ser acessados aqui.  

Descontos

Para alcançar o desconto máximo de 22,4% do mês de janeiro, o contribuinte deve somar as vantagens dos programas do Bom Motorista e do Bom Cidadão. Os condutores que não receberam multas nos últimos três anos terão dedução de 15% - para quem não foi multado há dois anos, o índice é de 10% e quem ficou um ano sem infrações, o abatimento é de 5%. O desconto do Bom Cidadão, por sua vez, dá aos proprietários de veículos que acumularam no mínimo 100 notas fiscais no programa Nota Fiscal Gaúcha mais 5% de desconto, válidos para pagamentos antecipados ou não. 

Para se habilitar ao parcelamento, o proprietário do veículo precisa pagar a primeira parcela até quarta (31) - as duas subsequentes serão em fevereiro (até dia 28) e março (dia 29). Os descontos são de 3% para a primeira parcela, 2% para a segunda e 1% para a terceira. 

Para auxiliar os contribuintes, a Fazenda tem disponível um site específico sobre o imposto. Nele, é possível consultar todos os dados relativos aos veículos, como multas, valores a pagar e pendências. Além do site, é possível baixar o aplicativo do tributo (IPVA RS) para dispositivos móveis, disponível gratuitamente na App Store e na Google Play.

Texto: Leonardo Nunes/ Ascom Sefaz

Edição: Léa Aragón/ Secom