Mais de 3,1 milhões de pessoas cadastradas no Nota Fiscal Gaúcha (NFG) poderão, nos próximos dias, resgatar valores referentes ao Receita Certa, modalidade de cashback do programa. No total, R$ 46,3 milhões, referentes ao último trimestre do ano de 2023, poderão ser retirados.

A solicitação pode ser feita a partir desta segunda-feira (15/4). O prazo termina em 13 de julho.

Esta é uma redistribuição de valores não resgatados em meses anteriores - são recursos que sobraram porque não foram retirados pelos beneficiários dentro do prazo estipulado. Isso porque, desta vez, o cálculo trimestral não apontou aumento real na arrecadação do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) do varejo.

No total, o valor de "sobra" distribuído chega a R$ 46,4 milhões. No entanto, é preciso atingir o valor mínimo de R$ 1 para que seja possível fazer o resgate - por isso, na prática, o recurso disponível é de R$ 46,3 milhões. A média por pessoa é de R$ 14,92, sendo que o repasse mais alto chega a R$ 52,53. Os participantes que receberam valores nesta rodada incluíram o CPF nas notas fiscais de compras realizadas entre outubro e dezembro de 2023.

A solicitação de devolução do Receita Certa pode ser feita pelo aplicativo ou pelo site do NFG, clicando na aba "Meus prêmios", que aparece após o login ser realizado. Há a opção de resgate por Pix e via depósito em conta corrente ou em poupança ativa do Banrisul. O repasse só é possível para contas vinculadas ao CPF cadastrado no programa - ou seja, não é possível solicitar transferência via Pix para chaves que utilizem e-mail ou telefone.

A apuração do Receita Certa é feita nos meses de março, junho, setembro e dezembro, considerando os 12 meses anteriores. A distribuição segue faixas que variam de contribuinte para contribuinte: quanto mais notas com CPF a pessoa acumula e quanto mais alto for o valor dos documentos fiscais, maior é a quantia que cada uma recebe.

Conheça as vantagens do NFG

Com 3,6 milhões de participantes, o NFG é um programa que incentiva os contribuintes a solicitar a inclusão do número do CPF nas notas ficais na hora da compra, em uma iniciativa de cidadania fiscal. Com isso, os cidadãos inscritos podem obter diferentes vantagens. Além do Receita Certa, há outras modalidades. Confira:

Sorteios mensais: ocorrem tradicionalmente após as últimas quartas-feiras de cada mês (com exceções em datas especiais) e distribuem prêmios de R$ 50 mil, R$ 5 mil e R$ 1 mil. No mês de dezembro, a premiação principal é de R$ 100 mil. Todos os inscritos no NFG que incluem o CPF na nota no período válido participam automaticamente.

Receita da Sorte: distribui diariamente prêmios instantâneos de R$ 500, R$ 50, R$ 10 e R$ 5. No total, são R$ 24 mil por dia. Em datas especiais, as premiações chegam a R$ 1 mil. Para concorrer, é preciso ter o aplicativo do NFG instalado e solicitar CPF na nota. No mesmo dia da compra, os contribuintes devem acessar a aba "Receita da Sorte" e clicar na nota fiscal ou fazer a leitura do QR Code do documento. O resultado sai na hora.

Bom Cidadão: é um desconto no valor do IPVA, que varia de acordo com o número de notas fiscais com CPF. Quem acumula 150 notas ou mais alcança redução de 5%. O desconto é de 3% para quem tem entre 100 e 149 documentos e de 1% para quem acumula de 51 a 99 notas.

Repasse a entidades: na hora do cadastro, os cidadãos podem escolher pelo menos uma entidade da sua região que atue nas áreas de assistência social, educação, saúde e proteção animal. As instituições indicadas podem receber repasses em dinheiro. É possível indicar até cinco entidades, sendo que uma delas deve pertencer a um Conselho Regional de Desenvolvimento diferente dos demais.

Texto: Bibiana Dihl/Ascom Sefaz

Edição: Camila Cargnelutti/Secom

Foto: Divulgação/Sefaz-Receita Estadual