É possível comercializar produtos da agroindústria com bloco do produtor rural? Preciso pagar para fazer rótulos dos produtos? Tem custo determinar a composição nutricional dos produtos? Preciso fazer licença ambiental? Como definir a planta da estrutura e instalações hidrossanitárias? Qual a diferença de legislação para produtos de origem vegetal e de origem animal? Estas foram algumas das respostas que produtores do município de Alegria encontraram no dia de campo realizado nesta terça-feira (26/02). As perguntas orientadoras apresentadas já no convite do evento instigaram aproximadamente 50 pessoas a se deslocar até à propriedade de Nardel e Luciane Braum, na comunidade de Espírito Santo.
Foi junto à Agroindústria Familiar Delícias da Lu que os participantes - em sua maioria beneficiários do Programa de Gestão Sustentável da Agricultura Familiar executado pela Emter/RS-Ascar com recursos do Governo do Estado - acompanharam estações sobre o histórico da agroindústria e resultados econômicos, legislação e políticas públicas voltadas à agroindústria familiar, vigilância sanitária e saneamento.
História da Agroindústria Familiar Delícias da Lu
São mais de 20 produtos elaborados pela agroindústria familiar Delícias da Lu, gerando emprego e renda a sete pessoas. O sonho do casal Luciane e Nardel, pais do menino Gustavo, de 7 anos, foi viabilizado com muito trabalho e acesso a políticas públicas como o Programa Estadual de Agroindústria Familiar (PEAF), por meio do qual recebeu assessoramento da Emater/RS-Ascar para a implantação e legalização da agroindústria, e do Fundo Estadual de Apoio ao Desenvolvimento dos Pequenos Estabelecimento Rurais (Feaper), cujos recursos foram utilizados para a aquisição de equipamentos.
Luciane conta que procura manter diferenciais na agroindústria como a utilização de receitas da família, regularidade da oferta dos produtos, planejamento da matéria-prima e das formas de comercialização.
O engenheiro agrônomo da Emater/RS-Ascar Arlindo José Moura de Almeida destacou a participação dos Braum e de outras 22 famílias de Alegria no Programa de Gestão Sustentável da Agricultura Familiar, por meio do qual receberam assistência técnica em questões econômicas, sociais e ambientais das propriedades. Sobre a atividade de agroindústria, que vem crescendo no município, destacou que além da viabilidade de se investir em uma agroindústria familiar, estes empreendimentos contribuem para a geração de emprego e renda, influenciam na distribuição de valor agregado, permitem a sucessão familiar e promovem o desenvolvimento rural e local. "Para além dos resultados econômicos positivos no caso da Luciane e do Nardel, outro importante retorno tem sido o investimento em capital humano, com a participação em capacitações que se revertem em conhecimento", afirmou o engenheiro agrônomo.
Legislação e Políticas Públicas
O assistente técnico regional da Emater/RS-Ascar em sistemas de Produção Animal, médico veterinário Jorge Lunardi, destacou a vocação da região de Santa Rosa, que possui 410 agroindústrias familiares cadastradas no Programa Estadual de Agroindústria Familiar, sendo que 141 agroindústrias já alcançaram a legalização fiscal e sanitária. Os passos para a legalização e o perfil das agroindústrias que mais tem crescido na região - panificados, derivados de cana-de-açúcar e mandioca embalada - também foram apresentados por Lunardi.
Vigilância Sanitária e Saneamento
A importância do saneamento básico e dos cuidados com o lugar em que se vive foi reiterada pela assistente técnica regional social da Emater/RS-Ascar, Lisete Primaz. "O trabalho, o investimento, o que se faz em uma propriedade rural deve ser com vistas ao bem-estar da família, afinal o que acontece em uma propriedade é movido por pessoas", afirmou Lisete ao destacar ainda que além do local de produção é preciso cuidar do lugar em que se vive, a casa, que é onde se descansa, se alimenta, se dialoga, planeja, toma decisões, vive em família. O cuidado com a família, segundo ela, perpassa por ações de promoção à saúde e bem-estar vinculados ao saneamento básico.
O fiscal sanitário da 14ª Coordenadoria Regional de Saúde, Antônio Palhano, esclareceu que o trabalho da Vigilância busca contribuir para que as pessoas não adoeçam, tenham suas vidas zeladas, em um trabalho que busca a promoção da saúde. "Uma das funções centrais do fiscal sanitário é defender o consumidor para que tenha segurança alimentar, com orientações e fiscalização de quem produz o alimento", explicou.
Também reiterou o trabalho realizado pela Emater/RS-Ascar de assessoramento gratuito em questões como rotulagem e capacitação de boas práticas, essenciais para um resultado satisfatório.
Agroindústria Familiar e Estruturas de Apoio
O engenheiro agrônomo Arlindo José Moura de Almeida destaca que a Emater/RS-Ascar presta serviços de assistência técnica nos municípios e capacitação nos centros de treinamento, orienta ao acesso e executa políticas públicas, bem como viabiliza a execução dos projetos das famílias que desejam empreender na agroindustrialização. "O Programa Estadual de Agroindústria Familiar, juntamente com o Sistema de Vigilância Sanitária do Estado e o Sistema de Inspeção Municipal, são as portas de entrada para quem deseja trabalhar com agroindústria familiar", destaca Almeida.
Assessoria de Imprensa da Emater/RS-Ascar - Regional Santa Rosa