O
presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou nesta quinta-feira (14) uma
lei que garante por até seis meses o pagamento de auxílio-aluguel a vítimas de
violência doméstica.
O projeto, aprovado pelos
parlamentares em agosto, inclui o auxílio-aluguel entre as medidas protetivas
de urgência definidas pela Lei Maria da Penha.
O texto que saiu do
Congresso define que a assistência financeira será de acordo com a
"situação de vulnerabilidade social e econômica" da vítima, mas sem
exemplificar valores. O auxílio-aluguel será custeado por estados e municípios
por meio do Sistema Único de Assistência Social (SUAS).
Aumento nos números
A lei foi sancionada em um
cenário nacional de aumento dos crimes de violência contra mulher, crianças e
adolescentes, segundo dados de 2022 divulgados em julho pelo Anuário do Fórum
Brasileiro da Segurança Pública.
Além do aumento de casos de
estupro, no qual 88,7% das vítimas se identificavam pelo sexo feminino, o
feminicídio também foi um dos crimes com aumento de registros em 2022.
No ano passado, foram 1.437
casos registrados no Brasil, um aumento de 6,1% em relação aos 1.347 casos
registrados em 2021.
Fonte: G1