Uma motociclista que caiu em um buraco não sinalizado na via, conseguiu na Justiça o direito de receber indenização por um município do Sul catarinense.

O buraco foi causado por uma obra e não contava com nenhuma sinalização. A vítima teve diversos ferimentos no acidente que ocorreu em 2021. Por conta das lesões, ele precisou ficar afastado do trabalho por 30 dias, além de ter perdido dentes e danificado o celular, óculos e moto.

Inconformada, ela buscou a Justiça através da 1ª Vara Cível da comarca de Braço do Norte, onde ajuizou uma ação de reparação de danos.

Em 1º grau, o município foi condenado a indenizar a vítima em R$ 8.955,30 por danos emergentes e R$ 2,4 mil por lucros cessantes, ambos a título de danos materiais, mais R$ 10 mil por danos morais e R$ 20 mil por danos estéticos.

O município apresentou recurso de apelação, sustentando que a autora é a única responsável pelo acidente e que ela apresentou orçamentos com valores excessivos para o conserto dos itens danificados. O ente público requereu a reforma da sentença para definir "um valor compatível com a capacidade financeira do Município".

No voto, a desembargadora relatora da matéria reforçou que "a fiscalização e a conservação de vias de uso comum competem à Administração Pública, sob pena de responder civilmente pelos danos sofridos por terceiros". A magistrada ressaltou que todas as testemunhas ouvidas afirmaram que não havia sinalização no local onde a autora trafegava.

"No caso, muito embora o apelante insista em alegar que o infortúnio ocorreu por culpa exclusiva da vítima (que não transitava com atenção), o que se verifica é que não foi produzida qualquer prova a desconstituir as fotos apresentadas pela parte quanto à falta de sinalização do local", anotou.